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Político

Bruno Melzer

Curitiba (PR)

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Publicações

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Artigo · há 7 anos

Dos juros de mora incidentes sobre os honorários advocatícios sucumbenciais, quando a ação é movida contra a Fazenda Pública visando a satisfação de obrigação em quantia certa.

O Código de Processo Civil de 2015 avançou consideravelmente em razão dos honorários advocatícios, notadamente quanto àqueles aplicados nas causas em que a Fazenda Pública for parte, atribuindo-lhe,...

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Comentários

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Comentário · há 12 anos

Responsabilidade civil do cirurgião plástico: obrigação de meio e não de resultado

Antonio Lessa · há 12 anos

Boa tarde, gostei.

Minha TCC foi no mesmo sentido (cirurgia plastica vista como obrigação de meio e não de resultado).

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Recomendações

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Presidência da Republica

Legislação · há 12 anos

LEI Nº 12.990, DE 09 DE JUNHO DE 2014

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias,...

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Artigo · há 13 anos

Juros de mora e Correção Monetária nas ações de repetição de indébito

Trataremos de um tema objeto de muitas dúvidas e confusão não só por aqueles que militam na área tributária, mas, principalmente, pelos estudantes de direito que se debruçam sobre o tema pela...

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Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 16 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX RO XXXX/XXXXX-4

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PEDIDOSNÃO VEICULADOS NA INICIAL DO WRIT. ARGUIÇÃO APENAS NAS RAZÕES DORECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMENDA CONSTITUCIONAL DO...

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